Questão 3266195

3266195 Ano: 2018
Disciplina: Enfermagem
Banca: UFPR
Orgão: COREN-PR

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LegislaçãoLei 7.498/1986: Exercício da Profissão de Enfermagem

O exercício da atividade de Enfermagem é regulamentado e desenvolvido por profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região de atuação. Dispõem sobre o exercício profissional da Enfermagem e sua regulamentação:

a Lei nº 3.702 de 12 de maio de 1985 e o Decreto nº 458.832 de 15 de julho de 1986.

a Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e o Decreto nº 370.980 de 28 de junho de 1975.

a Lei nº 6.802 de junho de 1984 e o Decreto nº 64.987 de 17 de abril de 1985.

a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986 e o Decreto nº 94.406 de 08 de junho de 1987.

a Lei nº 9.860 de 1º de abril de 1978 e o Decreto nº 175.845 de 15 de maio de 1980.

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