Questão 2993005

2993005 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UEPB
Orgão: UEPB

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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

É um aspecto chave das Parcerias Público-Privadas (PPPs):

Nas PPPs, a remuneração das empresas privadas envolvidas é fixa e independente do desempenho ou sucesso do projeto.

Nas PPPs, o setor privado desempenha apenas um papel consultivo e não tem responsabilidade direta na implementação dos projetos.

As PPPs são, predominantemente, financiadas pelo governo, minimizando a participação financeira das entidades privadas.

O setor público mantém controle total sobre a gestão operacional das PPPs, limitando a influência das empresas privadas.

As PPPs, frequentemente, envolvem a transferência de riscos do setor público para o privado, incentivando a eficiência na execução e operação de projetos complexos.

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