A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

I - continuidade de escolarização em níveis mais elevados de ensino.

II - atendimento educacional especializado.

III - transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a superior.

IV - participação da família e da comunidade.

V - acessibilidade, urbanística, arquitetônica, nos mobiliários, etc.

VI - formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais professionais da educação para inclusão escolar.

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