Aprovar o Regulamento Interno, utilizado pelo Gabinete de Radiocomunicações na aplicação das disposições do Regulamento das Radiocomunicações.

Harmonizar as aplicações do Regulamento de Radiocomunicações entre os estados membros, resolvendo possíveis disputas.

Prestar assessoria às Conferências Mundiais e Regionais de Radiocomunicações da UIT.

Aprovar o Regulamento Interno, utilizado pelo Gabinete de Radiocomunicações no registo das atribuições de frequências feitas pelos Estados-Membros.

Desenvolver as bases técnicas para tomada de decisões nas Conferências Mundiais de Radiocomunicações e desenvolver padrões tecnicos globais, relatórios e manuais sobre assuntos de radiocomunicações.