Questão 1308546

1308546 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Com relação aos cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

São acessíveis somente aos brasileiros natos com idade a partir de 18 anos.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso sem relevância para a natureza e complexidade do cargo ou emprego.

Não são acessíveis aos estrangeiros que optaram por manter suas nacionalidades.

São acessíveis somente aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados procedentes de países amigos que assinaram tratados comerciais.

São acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei.

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