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Respondida
898968
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-BA
Provas:
Analista de Procuradoria - Apoio Administrativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Políticos
O plebiscito:
A
não sendo propriamente processo eleitoral não exige a obrigatoriedade do voto.
B
é uma das formas de expressão da soberania popular.
C
não tem previsão expressa na Constituição.
D
está limitado pela Constituição às hipóteses de des- membramento de Estados ou Municípios.
E
só pode ser realizado pela União.
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