- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
- ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDa Justiça da Infância e da Juventude
O Sr. João é dirigente da instituição Amor e Vida, que acolhe
protetivamente meninos entre 8 e 18 anos incompletos. Diante
do baixo índice de reinserção familiar e /ou colocação em núcleo
familiar substituto, o dirigente institucional desenvolve, em
conjunto com a Vara da Infância, um programa de
apadrinhamento afetivo. Com o intuito de aproximar e permitir o
convívio entre padrinhos e afilhados, o Sr. João permite que os
afilhados permaneçam com seus padrinhos durante os finais de
semana. De acordo com as disposições trazidas pelo ECA (Lei nº
8.069/90), o procedimento do Sr. João está:
