No Brasil a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, assim prevê a Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de: