a enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

ao enfermeiro cabem privativamente, entre outras ações, a organização e a direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

ao técnico de enfermagem cabem privativamente, entre outras ações, consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

ao auxiliar de enfermagem cabe, entre outras ações, prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.