Os currículos dos cursos e estágios do Sistema de Ensino Naval são aprovados pelos estabelecimentos de ensino que conduzem os cursos, quando autorizados pela Diretoria de Ensino da Marinha.

Os cursos e estágios do Sistema de Ensino Naval poderão ser conduzidos em outras organizações militares da Marinha não específicas de ensino, mas estruturadas para possibilitar a sua realização.

Sendo a Diretoria de Ensino da Marinha o órgão central do Sistema de Ensino Naval, os currículos dos cursos de Altos Estudos Militares deverão ser aprovados pelo Diretor de Ensino da Marinha.

O Plano Geral do Ensino é o documento básico que define as atividades escolares desenvolvidas no âmbito do curso, estabelecendo seus objetivos, estrutura, duração e aferição do aproveitamento escolar.

Os diplomas e os certificados dos cursos e estágios serão expedidos e registrados pela Diretoria de Ensino da Marinha, órgão central do Sistema de Ensino Naval, e terão validade nacional.