Questão 1247396

1247396 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

Nos termos do art. 221 do CPP, caso o Prefeito do Município de Bauru seja arrolado como testemunha de um processo penal que tramita em primeiro grau de jurisdição, perante um Juízo singular,

pode abster-se de depor em razão do cargo ocupado.

deve ser ouvido por Desembargador, em razão da prerrogativa de função.

será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados entre ele e o Juiz.

tem a prerrogativa legal de prestar seu depoimento por escrito, bastando para tanto assim o requerer.

deverá comparecer ao fórum no dia e horário marcados unilateralmente pelo Juiz, mas deve ser a primeira das testemunhas a ser ouvida.

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