Questão 1709677

1709677 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

A política de proteção integral destinada à criança e ao adolescente, estabelecida na Lei 8.069/1990, define um conjunto de direitos fundamentais que devem ser assegurados pela família, pela comunidade, pela sociedade e pelo poder público. A referida Lei estabelece

o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao futebol, ao lazer, à profissionalização, à música, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

o direito à vida, à saúde, à alimentação, ao ensino fundamental completo, ao esporte, ao lazer, ao salário justo, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

o direito à vida, à consulta médica, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, ao teatro, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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