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Respondida
2179075
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
AOCP
Orgão:
ITEP-RN
Provas:
Perito Criminal - Meio Ambiente
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
Entende-se por loteamento
A
a área do terreno após o registo do parcelamento, onde o imóvel deixa de existir juridicamente como gleba e passa a existir como área loteada ou desmembrada, composta de lotes e áreas públicas.
B
a subdivisão de glebas em lotes destinados á edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes.
C
a subdivisão de áreas urbanas com limites estabelecidos, cujo perímetro inclui o conjunto dos espações urbanos e dos espaços urbanizáveis de expansão.
D
um conjunto de edificações representadas por frações ideais e áreas comuns, com vias de circulação privativas do empreendimento.
E
a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
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