A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Além dessa legislação, o tema é abordado também na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, que, em seu item 21, prevê as demonstrações constituintes do conjunto completo de demonstrações contábeis. No entanto, a NBC TSP 11 não prevê uma demonstração cuja publicação é obrigatória por força do art. 101 da Lei nº 4.320/1964. Essa demonstração é