Magna Concursos
260241 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, exceto sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. II. luz da Constituição Federal de 1988, é vedado à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. III. Ao utilizar computadores de terceiros, o usuário deve evitar utilizar opções de navegar anonimamente na internet, pois essa atitude pode aumentar a sua exposição aos riscos virtuais. Marque a alternativa CORRETA:
 

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