Questão 2597620

2597620 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Câm. Taubaté-SP

Provas:

Para que a administração pública atue em conformidade com o princípio da autotutela, é correto afirmar que ela pode

assegurar a estabilidade de relações jurídicas já consolidadas, garantindo a interpretação retroativa de novas interpretações.

anular seus próprios atos por razões de oportunidade, ressalvando a possibilidade de apreciação judicial.

revogar atos de entidades administrativas em caso de ilegalidade explícita.

dispensar a motivação a atos de fundações públicas que neguem direitos a administrados.

revogar seus próprios atos por motivo de conveniência, respeitando os direitos adquiridos.

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