Analise o trecho a seguir.

O retorno da normalidade democrática consubstanciou-se na adoção de uma nova Constituição, caracterizada pelo espírito liberal e democrático de seus enunciados. Ela estabelecia que à União cabia legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional e propôs ainda os requisitos mínimos para que essas diretrizes e bases fossem estipuladas.

O trecho acima, de Romanelli (2013), refere-se à Constituição de