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Respondida
923626
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-PE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos Políticos
Alistamento e Voto
No que concerne à transferência de eleitor, é correto afirmar que:
A
do despacho que deferir o requerimento de transferência só cabe recurso do Ministério Público Eleitoral, no prazo de três dias.
B
só será admitida após o transcurso de, pelo menos, dois anos do alistamento ou da última transferência.
C
o despacho que indeferir o requerimento de transferência é irrecorrível.
D
exige residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
E
a prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito para requerimento de transferência.
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