Questão 2384523

2384523 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Em relação ao Título II, Capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata do direito à profissionalização e à proteção ao trabalho, é correto afirmar:

ao menor de dezesseis anos é proibido, qualquer trabalho.

ao adolescente empregado em regime familiar é permitido o trabalho noturno.

ao adolescente aprendiz é vedado o trabalho em horários e locais que não permitam a freqüência â escola.

a remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho, desfigura o caráter educativo.

ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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