o mandato dos membros eleitos e/ou indicados da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição consecutiva e duas imediatamente não-consecutivas.

mesmo após o encerramento das atividades da empresa, a CIPA deve manter-se em atividade, até o término do mandato, apenas facultando aos integrantes que se recoloquem em outras atividades profissionais.

o empregador designará, entre seus representantes, o vice-presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão, entre os titulares, o presidente.

o empregador deverá indicar, de seu quadro dirigente, dois integrantes da CIPA, para uma empresa com até 100 funcionários, dobrando o número de representantes à cada grupo de 500 funcionários.

após eleita e validada no MTE, a CIPA não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa.