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Respondida
1225797
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
AOCP
Orgão:
UFRB
Provas:
Assistente de Administração
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Atos Administrativos
Teoria dos Motivos Determinantes
Dentre as motivações dos atos administrativos, há a teoria dos motivos determinantes. Assinale a alternativa que apresenta a fundamentação dessa teoria.
A
A valoração dos motivos e a escolha do objeto do ato, feitas pela Administração incumbida de sua prática, quando autorizada a decidir sobre a conveniência, oportunidade e justiça do ato a realizar.
B
O merecimento é aspecto pertinente apenas aos atos administrativos praticados no exercício de competência discricionária em que a conduta do administrador se confunde com a do juiz.
C
A consideração de que os atos administrativos, quando tiverem sua prática motivada, ficam vinculados aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos.
D
A opção do administrador condiciona o processo administrativo, visto que toda a atuação do Executivo se resume no atendimento das imposições legais.
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