Questão 493431

493431 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP

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CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

Com relação ao processo cautelar, é correto afirmar:

Cabe à parte propor a ação, no prazo de sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

O procedimento cautelar deve ser instaurado necessariamente antes do processo principal e deste é sempre dependente.

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

Em regra, se por qualquer motivo cessar a medida cautelar, a parte poderá repetir o pedido dentro dos noventa dias subsequentes à cessação da medida, sob pena de preclusão.

É vedada a substituição de medida cautelar pela prestação de caução em razão do princípio da não efetivação da prestação jurisdicional.

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