Questão 1050490

1050490 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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CPC 1973CPC-1973: Tutela Antecipada
CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

No que se refere às tutelas de urgência, assinale a opção corret

A tutela cautelar tem por escopo a satisfação do direito material litigioso.

De acordo com o CPC, se a ação de alimentos estiver pendente de julgamento no tribunal de justiça, este será o competente para apreciar o pedido cautelar de alimentos provisionais.

O juiz pode, de ofício, antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela.

O arresto é medida cautelar cujo objetivo é assegurar a eficácia de futura execução para entrega de coisa.

Segundo a jurisprudência do STJ, é possível a exigência de prestação de caução na concessão de tutela antecipada.

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