O pedido de patente ou a patente propriamente dita não poderão ser cedidos.

As obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas são consideradas como invenções.

Em alguns ramos de atividade, à marca registrada no Brasil considerada de alto renome está assegurada proteção especial.

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.