Questão 1193986

1193986 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

Na forma da Constituição, NÃO compete ao Sistema Único de Saúde:

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

fornecer medicamentos experimentais, mormente quando não registrados no órgão ou entidade de vigilância sanitária competente.

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

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