Questão 3052873

3052873 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

Provas:

De acordo com a Lei Federal 8666/1993, alienação é:

a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

toda transferência de domínio de bens a terceiros.

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