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264380
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
DETRAN-MA
Provas:
Assistente de Trânsito
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Licitações
Lei 10.520/2002: Pregão
Considerando que ao ente político responsável pelo ensino público incumbe disponibilizar aos alunos o uniforme completo para frequentar as aulas, a aquisição
A
poderá ser contratada diretamente, dispensado procedimento de licitação em razão dos bens fornecidos serem destinados à educação.
B
depende de procedimento de licitação para contratação de cada item individualmente para garantir maior competição entre os potenciais interessados, vedada aquisição conjunta.
C
pode ser contratada mediante procedimento de pregão, considerando que se inclui no requisito legal de bens e serviços comuns, passíveis de descrição objetiva.
D
admite contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não ultrapasse o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
E
exige licitação prévia, por meio de concorrência, leilão ou pregão, podendo ser contratada a aquisição conjunta dos itens, a fim de alcançar economia de escala.
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