Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP
Andreia é estudante da rede municipal de Campinas e tem a condição de deficiência intelectual causada pela Síndrome de Down. A estudante não se comunica por meio da fala, mas, com a convivência, é possível compreendê-la com seus gestos e balbucios. Na escola, ela gesticula “sim”, “não”, ou apenas não cumpre o que lhe é proposto. Apresenta dificuldades na coordenação motora fina e não registra o conteúdo das matérias de acordo com a escrita convencional, mas sim por meio de traços não convencionais. Contudo, permanece entre os colegas nos trabalhos escolares em grupo e, no caso de entrega de trabalho em dia estipulado, a família geralmente intervém na realização da tarefa solicitada.
A partir do que se regulamenta nos documentos legais sobre educação especial no Brasil, como o Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil/MEC, 2008), diante de casos como o de Andreia, é atribuição do orientador pedagógico da escola regular