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Respondida
2084049
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPM
Orgão:
MPM
Provas:
Promotor de Justiça Militar
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Princípios fundamentais do direito processual penal
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
DE ACORDO COM A “TEORIA DAS PROVAS ILÍCITAS”, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
A
Prova ilegítima é a prova obtida com violação de regras de direito material, sendo exemplo a prova obtida com violação do domicílio do indiciado.
B
Prova ilícita é a prova obtida com violação do direito processual, como por exemplo o depoimento prestado com quebra do sigilo profissional.
C
A teoria da fonte independente constitui exceção à teoria da inadmissibilidade das provas ilícitas por derivação. Obtida a prova legitimamente a partir de fonte autônoma de prova, sem relação de dependência com a prova ilícita, nem decorrer da prova originalmente ilícita e desprovida de vínculo casula, não estaria contaminada pela prova ilícita.
D
A doutrina e jurisprudência acerca da prova ilícita –
teoria dos frutos da árvore envenenada
, impõe a rejeição de toda prova ilícita, inclusive a prova ilícita
pro reo.
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