2601363
Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Sorocaba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Sorocaba-SP
Provas:
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Princípios
Trata-se do Princípio atinente aos Serviços Públicos em que o valor cobrado do usuário deve ser proporcional ao custo do respectivo serviço, com o objetivo de viabilizar o acesso pelo maior número possível de pessoas, qual seja: