A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Não cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária.

Estão incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

Não cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de proteção do meio ambiente.

A atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) está limitada à assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, não lhe cabendo outras funções.