desfrutam de prerrogativas distintas das instituições de pesquisa científica e tecnológica.

são impedidas de admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

obedecerão ao princípio da dissolubilidade entre ensino e pesquisa.

gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.