O SUS foi criado pela Lei Orgânica da Saúde, - Lei n.º 8.080/1990 -, fundamentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com o objetivo básico de modificar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. luz da legislação em vigor, julgue os itens subseqüentes, acerca do SUS.
A Lei n.º 8.142/1990 estabelece as normais gerais que provêm garantias de que a comunidade (usuários do sistema), por meio de suas entidades representativas, poderá participar na gestão do SUS, em todas as esferas do poder público, desde a federal até a municipal.
