em juízo, a defesa pelo Ministério Público e, caso receba medida privativa de liberdade, deve ser observado o princípio de brevidade.

em juízo, a defesa técnica por profissional habilitado e, caso receba medida privativa de liberdade, deve ser observado o princípio de brevidade.

em juízo, a garantia de ser acompanhado por pessoa da família, que promoverá sua defesa técnica, e, caso receba medida privativa de liberdade, deve ser observado o princípio de igualdade com os adultos.

a garantia de ser encaminhado, de imediato, à sua família, de modo a iniciar o tratamento psicológico necessário para se evitar que novos ilícitos sejam praticados, sendo acompanhado pelo Ministério Público.

a ampla defesa e o contraditório, na relação processual instaurada, observadas regras e princípios idênticos aos maiores de 18 anos, com a só peculiaridade de cumprir medida privativa de liberdade em estabelecimento distinto.