Para os efeitos do benefício de prestação continuada (BPC), a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, mesmo que não vivam sob o mesmo teto.

Devido a enorme carência de recursos, o beneficiário que recebe o benefício de prestação continuada pode acumulá-lo com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada (BPC), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.