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1133056 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UEPA
Orgão: PGE-PA
Provas:
Sobre Tomada de Contas Especial, julgue as afirmativas abaixo.

I. Dá-se o nome de Tomada de Contas Especial ao processo que objetiva apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário, visando ao seu imediato ressarcimento.

II. A Tomada de Contas Especial também tem caráter disciplinar, razão porque dispensa a instauração de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar.

III. A Tomada de Contas Especial pode ser instaurada por ordem do próprio Tribunal de Contas.

IV. A instauração da Tomada de Contas Especial no âmbito do Tribunal de Contas prescinde do prévio esgotamento das providências administrativas pela autoridade competente.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
 

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