Magna Concursos
2811833 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC

No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à União:

1. Definir a política nacional de vigilância sanitária.

2. Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, vedado o exercício dessa atribuição de forma supletiva pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

3. Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

4. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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