Questão 3501321

3501321 Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-AM

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O Plano Nacional de Fiscalização estabelece as finalidades, as diretrizes e os objetivos de atuação educativa, preventiva e punitiva, sobre a fiscalização do exercício profissional dos representantes comerciais em âmbito nacional. Sobre a fiscalização, considerando a Resolução n° 2.058/2022 - Plano Nacional de Fiscalização do Sistema Confere/Cores, assinale a afirmativa correta.

Fiscalização educativa é a comunicação com as indústrias e com as empresas para informar quanto à relevância da contratação de representantes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas, regularmente habilitados ao exercício da profissão.

Fiscalização corretiva é aquela que, vencidas as etapas anteriores sem a regularização dos feitos contrários ao exercício da representação comercial, procede às medidas legais e judiciais cabíveis em face do infrator fiscalizado.

Fiscalização preventiva objetiva a execução de programas específicos para promover ações e resultados, tais como a ampla informação aos representantes comerciais quanto à exigência legal do registro profissional em Conselho de Classe.

Fiscalização punitiva visa resguardar a sociedade e a categoria, trazendo para a regularidade os profissionais, pessoas físicas e jurídicas, que atuam de forma irregular e que não estão adimplentes com suas obrigações, incluindo a regularidade fiscal, conforme os impostos

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