Questão 2086926

2086926 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bertioga-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação dos atos administrativos.

Ela é praticada sobre atos administrativos nulos ou anuláveis.

Objetiva confirmar o ato originário, no todo ou em parte, com efeitos retroativos.

Os atos com vícios de competência, de forma e de procedimento não podem ser convalidados.

No caso de ato viciado que não é passível de convalidação, a Administração terá a faculdade de revogá-lo.

É possível a convalidação tácita ou por decurso de tempo.

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