Pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente. A renda familiar nos dois casos deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Pessoas com deficiência mental e com renda familiar igual a 1/4 do salário mínimo

Família vítima de grandes enchentes, que residam em áreas de risco e com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

Trabalhador vítima de acidentes de trabalho que não possua carteira assinada e com renda familiar acima de 1/4 do salário mínimo.