A Lei 8.142/90 estabelece que a Conferência de Saúde tem como finalidade avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, tendo sido definida no termo dessa lei como:
A Lei 8.142/90 estabelece que a Conferência de Saúde tem como finalidade avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, tendo sido definida no termo dessa lei como:
