Questão 1389811

1389811 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Pacajus-CE

Provas:

Agente de Combate às Endemias
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Auxiliar de Laboratório
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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Técnico de Imobilização Ortopédica
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Técnico(a) em Radiologia
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com o disposto na Lei nº 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), compete a Vigilância Sanitária desenvolver ações relacionadas aos seguintes bens, produtos e serviços, EXCETO:

Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

Quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia quântica, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de ionização.

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