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Respondida
1597919
Ano:
2010
Disciplina:
Redação Oficial
Banca:
AOCP
Orgão:
UFPel
Provas:
Assistente Administrativo
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Legislação
Lei Complementar 95/1998: Atos Normativos
Assinale a alternativa
INCORRETA
quanto ao que se afirma sobre o artigo e seus desdobramentos.
A
O artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos num texto normativo.
B
Na técnica legislativa, os parágrafos constituem a imediata divisão de um artigo.
C
Nos artigos, os algarismos romanos indicam as alíneas e as letras indicam os incisos.
D
A seção é o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema.
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