Possui regras vinculadas ao Manual de Contabilidade aplicado à Informação Societária que estabelece um conjunto de notas explicativas que devem acompanhar as DCASP.

Devem divulgar os pressupostos das estimativas dos riscos significativos que podem vir a causar um ajuste material nos valores contábeis dos ativos e passivos ao longo dos próximos doze meses.

Podem apresentar informações gerais, resumo de políticas atuariais e de compras significativas e informações sobre as empresas estatais não dependentes.

Precisam ser claras, sintéticas e objetivas e devem englobar informações específicas e detalhadas das leis, normas contábeis e outras informações irrelevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas DCASP.

São utilizadas para o cumprimento da Lei n° 4.320/64 que prevê sua necessidade para a compreensão dos atos contábeis por parte dos servidores dos tribunais de contas e controladoria geral.