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Respondida
719408
Ano:
2013
Disciplina:
Arquivologia
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-15
Provas:
Analista Judiciário - Arquivologia
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Legislação e Normas
Lei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,
A
são considerados privados os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas de serviços públicos.
B
os arquivos privados de interesse público podem ser alienados, desde que autorizados pelo Conselho Nacional de Arquivos.
C
os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
D
os registros civis de entidades religiosas posteriores à vigência do Código Civil de 1916 são considerados públicos.
E
os arquivos das Forças Armadas e do Ministério das Relações Exteriores têm regime especial, fora do Poder Executivo.
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