Magna Concursos
3217332 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: CAGE-RS
Provas:

Considerando a normatização existente na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre o Meio Ambiente, analise as seguintes afirmativas:

I. A tutela do Meio Ambiente é exercida por todos os órgãos do Estado.

II. O causador de poluição ou dano ambiental será responsabilizado e deverá assumir ou ressarcir ao Estado, se for o caso, todos os custos financeiros, imediatos ou futuros, decorrentes do saneamento do dano.

III. O Estado, respeitado o direito de propriedade, poderá executar levantamentos, estudos, projetos e pesquisas necessários ao conhecimento do meio físico, não tendo o proprietário qualquer direito de indenização, mesmo em caso de ocorrência de dano.

Quais estão corretas?

 

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