Questão 1921137

1921137 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

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No que se refere ao crime de peculato-furto, como previsto no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

no peculato-furto, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta

no peculato-furto, a conduta típica se perfaz quando o agente se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo ou comissão, recebeu por erro de outrem

no peculato-desvio, o arrependimento posterior, faz com que o agente responda pelos atos até então praticados

no peculato-furto, a conduta típica se consubstancia quando o sujeito ativo se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão

verifica-se o peculato-furto quando o agente, embora não tenha a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar

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