Questão 2992124

2992124 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UFG
Orgão: Pref. Cidade Ocidental-GO

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CTBSistema Nacional de TrânsitoDa Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

O Código de Transito Brasileiro (CTB) foi instituído pela Lei nº 9.503/1997. Seu Art. 7º cita os órgãos e entidades que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), dentre eles podemos citar

o Conselho Nacional de Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

o Departamento Estadual de Trânsito, a Polícia Técnico-científica, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União.

as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, o Policiamento Nacional de Trânsito e Rodagem e a Polícia Civil Metropolitana.

o Conselho de Trânsito da União e do Distrito Federal, a Polícia Civil e os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados e dos Municípios.

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