apresenta a autoimagem, os valores, os objetivos, as funções, os requisitos e as normas para o exercício profissional.

define o comportamento pessoal dos profissionais nos espaços sócio-ocupacionais.

define os procedimentos metodológicos e técnicos para a atuação profissional frente às expressões da "questão social".

estabelece as regras de atendimento do Serviço Social de caso, grupo e comunidade.

apresenta os princípios norteadores da atuação profissional no âmbito das políticas sociais, regulamentando as competências e as atribuições privativas do(a) assistente social.