770411
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Viana-ES
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Viana-ES
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
De acordo como artigo 17 do capítulo II do Estatuto da Criança e Adolescente, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais:
